Validade da assinatura eletrônica · Ásia-Pacífico
A assinatura eletrônica é legal no Japão?
Sim. A maioria dos contratos japoneses pode ser celebrada sem qualquer formalidade, por isso as plataformas de assinatura eletrônica são amplamente utilizadas pelas empresas. O Ministério da Justiça confirmou que as assinaturas baseadas em nuvem, realizadas por um prestador de serviços, podem se qualificar para a presunção legal de autenticidade.
A lei
- Act on Electronic Signatures and Certification Business (2000)
- Código Civil (Minpō), art. 522(2) — os contratos não exigem forma específica, salvo disposição legal em contrário
O que ainda exige assinatura manuscrita, cartório ou assinatura qualificada
- Determinados contratos que devem ser celebrados por escrito ou por escritura pública, como os arrendamentos de terrenos por prazo determinado para uso comercial
- Testamentos
Onde o Clinch se encaixa
O Clinch foi feito para acordos comerciais do dia a dia — contratos de freelancer e de agência, declarações de trabalho, acordos de confidencialidade (NDA), orçamentos e contratos de prestação de serviços — que, no Japão, não exigem nenhuma forma especial. Cada assinatura é coletada com o consentimento expresso do signatário, e o PDF assinado traz uma trilha de auditoria (nome, e-mail, data e hora de cada evento, IP em hash) e uma impressão digital SHA-256 do documento exato, para que qualquer pessoa possa verificar que ele não foi alterado após a assinatura.
É uma assinatura eletrônica simples, não qualificada: para os documentos listados acima, use a formalidade exigida por lei.
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Esta página traz informações gerais, não constitui aconselhamento jurídico, e as leis mudam. Para um documento de grande importância ou sujeito a exigência de forma, consulte um advogado no Japão.
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