A assinatura eletrônica é válida na Índia?

A lei

• Information Technology Act 2000, seções 3, 3A e 5
• Indian Contract Act 1872 — os contratos não exigem nenhuma forma específica
• Indian Evidence Act (Bharatiya Sakshya Adhiniyam 2023) — admissibilidade de registros eletrônicos

O que ainda exige assinatura manuscrita, cartório ou assinatura qualificada

• Títulos negociáveis, exceto cheques
• Procurações
• Trusts
• Testamentos e outras disposições de última vontade
• Contratos de compra e venda ou de transmissão de bens imóveis

O imposto de selo ainda se aplica a muitos acordos; vários estados já aceitam o selo eletrônico.

Onde o Clinch se encaixa

O Clinch foi feito para acordos comerciais do dia a dia — contratos de freelancer e de agência, declarações de trabalho, acordos de confidencialidade (NDA), orçamentos e contratos de prestação de serviços — que, na Índia, não exigem nenhuma forma especial. Cada assinatura é coletada com o consentimento expresso do signatário, e o PDF assinado traz uma trilha de auditoria (nome, e-mail, data e hora de cada evento, IP em hash) e uma impressão digital SHA-256 do documento exato, para que qualquer pessoa possa verificar que ele não foi alterado após a assinatura.

É uma assinatura eletrônica simples, não qualificada: para os documentos listados acima, use a formalidade exigida por lei.

Outros países da região: Ásia-Pacífico

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