Validade da assinatura eletrônica · Ásia-Pacífico
A assinatura eletrônica é legal em Singapura?
Sim. Quando uma norma jurídica exige assinatura, a assinatura eletrônica a satisfaz se o método identificar a pessoa e a sua intenção e for confiável. Os tribunais de Singapura executam regularmente contratos formados por e-mail e por click-wrap.
A lei
- Electronic Transactions Act 2010 (alterado em 2021), seções 8 e 11
O que ainda exige assinatura manuscrita, cartório ou assinatura qualificada
- Testamentos
- Títulos negociáveis, títulos representativos de mercadorias e letras de câmbio não emitidos como registros eletrônicos transferíveis
- Declarações de trust e procurações
- Contratos de compra e venda ou de outra forma de disposição de bens imóveis
Onde o Clinch se encaixa
O Clinch foi feito para acordos comerciais do dia a dia — contratos de freelancer e de agência, declarações de trabalho, acordos de confidencialidade (NDA), orçamentos e contratos de prestação de serviços — que, em Singapura, não exigem nenhuma forma especial. Cada assinatura é coletada com o consentimento expresso do signatário, e o PDF assinado traz uma trilha de auditoria (nome, e-mail, data e hora de cada evento, IP em hash) e uma impressão digital SHA-256 do documento exato, para que qualquer pessoa possa verificar que ele não foi alterado após a assinatura.
É uma assinatura eletrônica simples, não qualificada: para os documentos listados acima, use a formalidade exigida por lei.
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Esta página traz informações gerais, não constitui aconselhamento jurídico, e as leis mudam. Para um documento de grande importância ou sujeito a exigência de forma, consulte um advogado em Singapura.
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