Validade da assinatura eletrônica · Ásia-Pacífico
A assinatura eletrônica é legal em Hong Kong?
Sim. Entre particulares, a assinatura eletrônica satisfaz a exigência de assinatura se o método identificar o signatário, indicar sua aprovação, for confiável e a outra parte consentir. As transações com o governo exigem uma assinatura digital baseada em certificado reconhecido.
A lei
- Electronic Transactions Ordinance (Cap. 553)
O que ainda exige assinatura manuscrita, cartório ou assinatura qualificada
- Testamentos, codicilos e trusts
- Procurações
- Escrituras e outros instrumentos que afetem bens imóveis
- Títulos negociáveis
- Documentos que exijam juramento, declarações juramentadas (affidavits) ou declarações legais (statutory declarations)
Onde o Clinch se encaixa
O Clinch foi feito para acordos comerciais do dia a dia — contratos de freelancer e de agência, declarações de trabalho, acordos de confidencialidade (NDA), orçamentos e contratos de prestação de serviços — que, em Hong Kong, não exigem nenhuma forma especial. Cada assinatura é coletada com o consentimento expresso do signatário, e o PDF assinado traz uma trilha de auditoria (nome, e-mail, data e hora de cada evento, IP em hash) e uma impressão digital SHA-256 do documento exato, para que qualquer pessoa possa verificar que ele não foi alterado após a assinatura.
É uma assinatura eletrônica simples, não qualificada: para os documentos listados acima, use a formalidade exigida por lei.
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Esta página traz informações gerais, não constitui aconselhamento jurídico, e as leis mudam. Para um documento de grande importância ou sujeito a exigência de forma, consulte um advogado em Hong Kong.
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