Validade da assinatura eletrônica · Américas
A assinatura eletrônica é legal nos Estados Unidos?
Sim. Nos termos do ESIGN e do UETA, uma assinatura, um contrato ou um registro não pode ter negada sua eficácia jurídica ou sua exequibilidade unicamente por estar em forma eletrônica. O signatário deve ter a intenção de assinar e consentir em contratar por meio eletrônico, e o registro deve poder ser conservado e reproduzido.
A lei
- Electronic Signatures in Global and National Commerce Act (ESIGN), 15 U.S.C. § 7001 et seq. (2000)
- Uniform Electronic Transactions Act (UETA), adotado por 49 estados e pelo Distrito de Columbia; Nova York aplica sua própria Electronic Signatures and Records Act
O que ainda exige assinatura manuscrita, cartório ou assinatura qualificada
- Testamentos, codicilos e trusts testamentários
- Adoção, divórcio e outras questões de direito de família
- Ordens judiciais, intimações e documentos judiciais oficiais
- Notificações de inadimplemento, execução hipotecária, despejo ou corte de serviços públicos relativos à residência principal
- Cancelamento de seguro de saúde ou de vida, avisos de recall de produtos
Alguns estados acrescentaram suas próprias exceções ou permitem testamentos eletrônicos (p. ex., Nevada, Arizona, Flórida); verifique o estado em que o documento será executado.
Onde o Clinch se encaixa
O Clinch foi criado para acordos comerciais do dia a dia — contratos de freelancers e agências, declarações de trabalho (statements of work), acordos de confidencialidade (NDA), orçamentos e contratos de prestação de serviços — que, nos Estados Unidos, não exigem nenhuma forma especial. Cada assinatura é coletada com o consentimento expresso do signatário, e o PDF assinado traz uma trilha de auditoria (nome, e-mail, data e hora de cada evento, IP com hash) e uma impressão digital SHA-256 do documento exato, de modo que qualquer pessoa pode verificar que ele não foi alterado após a assinatura.
É uma assinatura eletrônica simples, não qualificada: para os documentos listados acima, use a formalidade exigida por lei.
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Esta página traz informações gerais, não constitui aconselhamento jurídico, e as leis mudam. Para um documento de grande importância ou sujeito a exigência de formalidade, consulte um advogado nos Estados Unidos.
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