Validade da assinatura eletrônica · Américas
A assinatura eletrônica é legal no Canadá?
Sim. A lei federal e todas as províncias de common law reconhecem as assinaturas eletrônicas para a maioria dos contratos privados, e o Quebec faz o mesmo com base em sua Act to establish a legal framework for information technology. As partes devem consentir em utilizar documentos eletrônicos, o que, em geral, é demonstrado pela assinatura por meio de um link.
A lei
- Personal Information Protection and Electronic Documents Act (PIPEDA), Parte 2 — matérias federais
- Leis provinciais baseadas na Uniform Electronic Commerce Act, p. ex., Ontario Electronic Commerce Act, 2000; British Columbia Electronic Transactions Act
O que ainda exige assinatura manuscrita, cartório ou assinatura qualificada
- Testamentos e codicilos (algumas províncias, como a Colúmbia Britânica, já permitem testamentos eletrônicos)
- Procurações na maioria das províncias
- Documentos que transferem direitos sobre imóveis, os quais seguem as regras provinciais de registro de imóveis
- Títulos negociáveis
Onde o Clinch se encaixa
O Clinch foi criado para acordos comerciais do dia a dia — contratos de freelancers e agências, declarações de trabalho (statements of work), acordos de confidencialidade (NDA), orçamentos e contratos de prestação de serviços — que, no Canadá, não exigem nenhuma forma especial. Cada assinatura é coletada com o consentimento expresso do signatário, e o PDF assinado traz uma trilha de auditoria (nome, e-mail, data e hora de cada evento, IP com hash) e uma impressão digital SHA-256 do documento exato, de modo que qualquer pessoa pode verificar que ele não foi alterado após a assinatura.
É uma assinatura eletrônica simples, não qualificada: para os documentos listados acima, use a formalidade exigida por lei.
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Esta página traz informações gerais, não constitui aconselhamento jurídico, e as leis mudam. Para um documento de grande importância ou sujeito a exigência de formalidade, consulte um advogado no Canadá.
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