Validade da assinatura eletrônica · Américas
A assinatura eletrônica é legal na Colômbia?
Sim. A Lei 527 aplica o princípio da equivalência funcional: uma mensagem de dados satisfaz a exigência de assinatura quando um método confiável identifica o signatário e demonstra sua aprovação. O Decreto 2364 confirma que as assinaturas eletrônicas acordadas entre as partes são válidas.
A lei
- Ley 527 de 1999 — mensagens de dados, comércio eletrônico e assinaturas digitais
- Decreto 2364 de 2012 — assinaturas eletrônicas
O que ainda exige assinatura manuscrita, cartório ou assinatura qualificada
- Atos que exigem escritura pública lavrada perante um tabelião, como as vendas de imóveis
- Testamentos
Onde o Clinch se encaixa
O Clinch foi criado para os acordos comerciais do dia a dia — contratos de freelancer e de agência, declarações de trabalho (statements of work), NDAs, orçamentos e contratos de prestação de serviços — que na Colômbia não exigem nenhuma forma especial. Cada assinatura é coletada com o consentimento expresso do signatário, e o PDF assinado traz uma trilha de auditoria (nome, e-mail, data e hora de cada evento, IP com hash) e uma impressão digital SHA-256 do documento exato, para que qualquer pessoa possa verificar que ele não foi alterado após a assinatura.
É uma assinatura eletrônica simples, não qualificada: para os documentos listados acima, use a formalidade exigida por lei.
Redija e envie um contratoOutros países da região: Américas
Esta página traz informações gerais, não constitui aconselhamento jurídico, e as leis mudam. Para um documento de alto risco ou sujeito a exigência de formalidade, consulte um advogado na Colômbia.
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