Validade da assinatura eletrônica · Américas
A assinatura eletrônica é legal no Chile?
Sim. Os atos e contratos assinados eletronicamente são válidos e produzem os mesmos efeitos que os celebrados em papel. Uma assinatura eletrônica avançada (firma electrónica avanzada) tem valor probatório adicional.
A lei
- Ley 19.799 (2002) sobre documentos electrónicos, firma electrónica y servicios de certificación
O que ainda exige assinatura manuscrita, cartório ou assinatura qualificada
- Atos que a lei exige que sejam praticados presencialmente ou com uma formalidade que não pode ser cumprida por meio eletrônico
- Atos relativos ao direito de família
- Atos que exigem escritura pública, salvo se executados com assinatura avançada perante um tabelião
Onde o Clinch se encaixa
O Clinch foi criado para os acordos comerciais do dia a dia — contratos de freelancer e de agência, declarações de trabalho (statements of work), NDAs, orçamentos e contratos de prestação de serviços — que no Chile não exigem nenhuma forma especial. Cada assinatura é coletada com o consentimento expresso do signatário, e o PDF assinado traz uma trilha de auditoria (nome, e-mail, data e hora de cada evento, IP com hash) e uma impressão digital SHA-256 do documento exato, para que qualquer pessoa possa verificar que ele não foi alterado após a assinatura.
É uma assinatura eletrônica simples, não qualificada: para os documentos listados acima, use a formalidade exigida por lei.
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Esta página traz informações gerais, não constitui aconselhamento jurídico, e as leis mudam. Para um documento de alto risco ou sujeito a exigência de formalidade, consulte um advogado no Chile.
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