Validade da assinatura eletrônica · Europa
A assinatura eletrônica é legal no Reino Unido?
Sim. O direito inglês aceita há muito tempo nomes digitados, cliques e assinaturas desenhadas como assinaturas, desde que o signatário tenha a intenção de autenticar o documento, e as assinaturas eletrônicas são admissíveis nos termos da seção 7 do Electronic Communications Act. A Law Commission confirmou em 2019 que as assinaturas eletrônicas podem executar validamente a maioria dos documentos, incluindo muitas escrituras (deeds).
A lei
- Electronic Communications Act 2000, seção 7
- UK eIDAS Regulations (Regulamento (UE) n.º 910/2014 mantido no direito interno, conforme alterado)
- Relatório da Law Commission “Electronic execution of documents” (2019), endossado pelo Governo
O que ainda exige assinatura manuscrita, cartório ou assinatura qualificada
- Testamentos (o Wills Act 1837 ainda exige a assinatura na presença física de duas testemunhas)
- Escrituras (deeds) que exigem testemunha: a testemunha deve estar fisicamente presente, e não acompanhando remotamente
- Transmissões de imóveis registrados, que devem seguir as regras próprias de assinatura eletrônica do HM Land Registry
- Procurações duradouras (lasting powers of attorney) fora do serviço on-line oficial
A Escócia e a Irlanda do Norte têm regras próprias para alguns documentos formais; os contratos comerciais comuns são válidos em todo o Reino Unido.
Onde o Clinch se encaixa
O Clinch foi criado para acordos comerciais do dia a dia — contratos de freelancers e de agências, escopos de trabalho, acordos de confidencialidade (NDA), orçamentos e contratos de prestação de serviços — que, no Reino Unido, não exigem nenhuma forma especial. Cada assinatura é coletada com o consentimento expresso do signatário, e o PDF assinado traz uma trilha de auditoria (nome, e-mail, data e hora de cada evento, IP com hash) e uma impressão digital SHA-256 do documento exato, para que qualquer pessoa possa verificar que ele não foi alterado após a assinatura.
É uma assinatura eletrônica simples, não qualificada: para os documentos listados acima, use a formalidade exigida por lei.
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Esta página traz informações gerais, não constitui aconselhamento jurídico, e as leis mudam. Para um documento de grande importância ou sujeito a exigência de forma, consulte um advogado no Reino Unido.
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