A assinatura eletrônica é válida na Suíça?

A lei

• Federal Act on Electronic Signatures (ZertES/SCSE) — Lei Federal sobre Assinaturas Eletrônicas
• Code of Obligations (Código das Obrigações), art. 11 — liberdade de forma; art. 14, al. 2bis — a assinatura eletrônica qualificada equivale à assinatura manuscrita

O que ainda exige assinatura manuscrita, cartório ou assinatura qualificada

• Contratos que exigem forma escrita nos termos do Código das Obrigações, salvo se for utilizada uma QES (por exemplo, cessões de créditos, certas garantias)
• Atos que exigem escritura pública, como a compra e venda de imóveis
• Testamentos

Onde o Clinch se encaixa

O Clinch foi criado para acordos comerciais do dia a dia — contratos de freelancers e de agências, declarações de trabalho, acordos de confidencialidade (NDA), orçamentos e contratos de prestação de serviços — que, na Suíça, não exigem nenhuma forma especial. Cada assinatura é coletada com o consentimento expresso do signatário, e o PDF assinado traz uma trilha de auditoria (nome, e-mail, data e hora de cada evento, IP com hash) e uma impressão digital SHA-256 do documento exato, para que qualquer pessoa possa verificar que ele não foi alterado após a assinatura.

É uma assinatura eletrônica simples, não qualificada: para os documentos listados acima, use a formalidade exigida por lei.

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