Validade da assinatura eletrônica · Oriente Médio e África
A assinatura eletrônica é legal na África do Sul?
Sim. Quando as partes não tenham exigido um tipo específico de assinatura, qualquer assinatura eletrônica que indique aprovação é válida. Quando uma lei exigir assinatura, deve ser utilizada uma assinatura eletrônica avançada (credenciada pela SAAA).
A lei
- Electronic Communications and Transactions Act 25 of 2002 (ECTA), artigos 11 a 13
O que ainda exige assinatura manuscrita, cartório ou assinatura qualificada
- Contratos de compra e venda de bens imóveis
- Arrendamentos de longo prazo de bens imóveis com prazo superior a 20 anos
- Testamentos e codicilos
- Letras de câmbio
Onde o Clinch se encaixa
O Clinch foi feito para acordos comerciais do dia a dia — contratos de freelancer e de agência, declarações de trabalho, acordos de confidencialidade (NDA), orçamentos e contratos de prestação de serviços — que, na África do Sul, não exigem nenhuma forma especial. Cada assinatura é coletada com o consentimento expresso do signatário, e o PDF assinado traz uma trilha de auditoria (nome, e-mail, data e hora de cada evento, IP em hash) além de uma impressão digital SHA-256 do documento exato, para que qualquer pessoa possa verificar que ele não foi alterado após a assinatura.
É uma assinatura eletrônica simples, não qualificada: para os documentos listados acima, use a formalidade exigida por lei.
Redija e envie um contratoOutros países da região: Oriente Médio e África
Esta página traz informações gerais, não constitui aconselhamento jurídico, e as leis mudam. Para um documento de grande importância ou sujeito a uma exigência de formalidade, consulte um advogado na África do Sul.
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